Aspectos éticos e legais relacionados à atuação dos técnicos e auxiliares em saúde bucal / Ethical and legal issues related to the performance of dental technicians and dental auxiliary personnel

Introdução: em 24 de Dezembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.889, a qual Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), de nível médio e fundamental, respectivamente. Objetivo: revisar na literatura nacional e internacional sobre assuntos relacionados à importância de ASB (Auxiliar em Saúde Bucal) e TSB (Técnico em Saúde Bucal), enfocando os aspectos éticos e legais dessas profissões. Considerações Finais: na atualidade, os cursos profissionalizantes de ASB e TSB estão sendo oferecidos em todo o país. É necessária uma maior divulgação e consciência, tanto por parte dos cirurgiões-dentistas como por parte dos auxiliares, evitando a má utilização dos seus serviços. É importante que os auxiliares tenham conhecimento específico e normatizado para desenvolverem suas atividades de forma segura e lícita e, os órgãos competentes devem estar preparados para fiscalizar o cumprimento das normas previstas na legislação.

Introduction: On December 24th 2008, entered into force the Law 11.889, which regulates the exercise of the professions Dental Technician (DT) and Dental Auxiliary (DA), of mid- and fundamental level, respectively. Objective: To review the national and international literature on the importance of DT and DA, focusing on the ethical and legal aspects related to these professions. Final remarks: Currently, the DT and DA professionalizing courses are being offered across the country. A wider dissemination and awareness are needed, both on the part of dentists as well as auxiliary personnel, avoiding the misuse of their services. It is important for the supporting personnel to have specific and regulated knowledge to develop their activities safely and lawfully. Accordingly, competent bodies should be prepared to monitor compliance to the norms set out in the legislation.

Quando o auxiliar odontológico extrapola os limites / When the dental assistant exceed the limits

A utilização de pessoal auxiliar para realizar tarefas de menor complexidade em Ortodontia tem sido indicada com a finalidade de aumentar a produtividade nos consultórios. O Técnico de Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) são as duas profissões auxiliares da Odontologia que podem prestar assistência direta ao paciente, o que só pode ser feito sob a supervisão direta do cirurgião-dentista (CD). A Lei 11.889 de 24/12/2008, ao regulamentar essas profissões auxiliares, estabeleceu uma lista de atribuições clínicas, educativas e administrativas que cada uma delas pode executar. Na hipótese do auxiliar executar qualquer ato não pertencente a esse rol, tais como a realização de moldagens de estudo, colagem direta de braquetes, remoção do aparelho ortodôntico e colagem de contenção fixa, estará cometendo infrações nas áreas penal e ética. Já o CD que permite ou estimula essa conduta também poderá responder nas áreas cível e ética. Esse trabalho faz uma revisão de normas legais que regulam o exercício das profissões de TSB e ASB, focando nas suas atribuições e riscos, inclusive para o CD, da extrapolação das suas funções. A participação do pessoal auxiliar tem muito a contribuir na Ortodontia, porém, devem ser respeitados os limites legais de cada profissão.

Atribuições e implicações legais dos profissionais auxiliares da odontologia: visão do próprio auxiliar / Analysis of the legal attributes and implications of professional dental assistants: view of the assistant him

Objetivo: Analisar as atribuições e implicações legais dos auxiliares de cirurgiões-dentistas, tanto no aspecto da utilização de seus serviços como na sua formação. Métodos: Foram distribuídos quinhentos questionários para os auxiliares de cirurgiões-dentistas de clínicas particulares na região de Piracicaba, São Paulo, com 127 (25,4%) retornos, respondidos pelos próprios auxiliares. Resultados: Todos os profissionais pesquisados eram do gênero feminino, apresentando o segundo grau completo em 55,9%. A maioria dos auxiliares foi treinada pelo próprio cirurgião-dentista, ora extrapolando, ora ficando aquém de suas funções. A minoria (18,1%) era registrada no Conselho Regional de Odontologia, e 74,8% eram registrados em Carteira de Trabalho. Nenhum auxiliar sofreu processo ou advertência do Conselho Regional de Odontologia. Conclusão: É importante uma maior divulgação do Código de Ética Odontológica e da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia junto aos profissionais e auxiliares, evitando, com isso, a má utilização dos seus serviços. É necessária uma maior fiscalização para evitar o exercício de atividades inadequadas e que não pertençam a sua formação profissional.

Objective: To analyze the attributes and legal implications of the Dentists' Assistants, both from the aspect of the use of their services and their education/training. Methods: Five hundred questionnaires were distributed to Dentists' assistants in private clinics in the region of Piracicaba, São Paulo, of which 127 (25.4%) returns were received, answered by the assistants themselves. Results: All the professionals researched were women, and 55.9% of them had completed high school. The majority of the assistants were trained by the dentist him/herself, sometimes exceeding, and at other times falling short of the demands of their functions. The majority (18.1%) were registered with the Regional Council of Dentistry and 74.8% were registered in the Employment Books. No assistants were sued by or received warning from the Regional Council of Dentistry. Conclusion: Wider publication of the Dental Code of Ethics and consolidation of norms for procedures in the Dentistry councils as regards professionals and assistants is important in order to avoid misuse of their services. Stricter monitoring is required to prevent assistants from performing inadequate activities, as well as those outside of their professional education.

Utilização de auxiliares odontológicos em Ortodontia: implicações éticas e legais / Utilization of dental assistants in Orthodontics: ethics and legal implications

INTRODUÇÃO: o mercado de trabalho tem se mostrado saturado de profissionais atuando nos grandes centros urbanos e, por este motivo, as estratégias de produtividade são imprescindíveis. A delegação de funções aos auxiliares odontológicos tem se tornado vital e corriqueira para aqueles que exercem a Ortodontia. OBJETIVO: conhecer o perfil do cirurgião-dentista especialista nesta área e as funções delegadas por ele à equipe auxiliar. METODOLOGIA: foi aplicado um questionário a todos os especialistas em Ortodontia e Ortopedia Facial inscritos no Conselho Regional de Odontologia de Goiás, com atividade em Goiânia e Aparecida de Goiânia. RESULTADOS E CONCLUSÃO: os resultados demonstraram que os ortodontistas, de um modo geral, aproveitam bem a mão-de-obra auxiliar chegando até a ultrapassar os limites ético-legais.

INTRODUCTION: the work market has been shown to be saturated with professionals working at large urban centers and, for this reason, productive strategies are indispensable. The delegation of functions to dental assistants is becoming vital and quite common for those that work with Orthodontics. AIM: to evaluate the profile of the orthodontists and the workload delegated by them to the dental assistant team. METHODS: a questionnaire was given to all specialists in Orthodontics and Dentofacial Orthopedics registered at the Regional Council of Dentistry of Goiás, with practices in Goiânia and Aparecida de Goiânia. RESULTS AND CONCLUSIONS: the results demonstrated that orthodontists, in general, take advantage of the work labor of the dental assistants even surpassing the ethical-legal limits.

Pessoal auxiliar em odontologia: regulamentaçäo das profissöes de THD e ACD / Auxiliary personnel in dentistry: professional regulamentation of dental hygiene and dental technician office auxiliary

A ausência de regulamentaçäo do técnico de higiene dental e auxiliar do consultório dentário no quadro de emprego do Ministério do Trabalho e as dificuldades da oficializaçäo da funçäo nas instituiçöes públicas e privadas geradas pela näo regulamentaçäo profissional possibilitou entre outras coisas uma mobilizaçäo dessas categorias para modificar esta situaçäo. Em vários Estados esta mobilizaçäo acelerou a criaçäo de instrumentos organizativos das categorias